Publicações Oficiais Arquivos - Prefeitura Municipal de Inhangapi | Gestão 2021-2024

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Publicações Oficiais

janeiro, 2024

jan 01 PORTARIAS 2024

dezembro, 2023

dez 26 Lei Paulo Gustavo

dez 20 Precatórios do FUNDEF

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 738/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Agrovila Didi Monteiro no Município de Inhangapi, Estado do Pará)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 739/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal de Cumaru para Escola Municipal Quilombola de Cumaru Raimunda dos Santos Sá)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 737/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Quilombola de Petimandeua para Escola Quilombola de Petimandeua Valderina Almeida.)

dez 18 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ESTABELECE A ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CÍVIL, PARA A CONVOCA AS ENTIDADES NÃO – GOVERNAMENTAIS QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INHANGAPI

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 735/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de INHANGAPI, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 734/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui a política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Inhangapí, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências)

novembro, 2023

nov 11 LEI MUNICIPAL Nº 736/2023, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação de logradouro público localizado na zona urbana do Município de Inhangapi)

nov 06 EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ESTABELECE A ABERTURA DO 2º PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CÍVIL, PARA A CONVOCA AS ENTIDADES NÃO – GOVERNAMENTAIS QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA)

nov 06 Eleições para Diretor Escolar 2023

outubro, 2023

out 26 LEI MUNICIPAL Nº 733/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a despesa orçamentária do Município de Inhangapi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)

out 26 LEI MUNICIPAL Nº 732/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos)

out 26 LEI MUNICIPAL Nº 731/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins de recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências)

out 04 LEI N° 730/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

out 04 Lista com os nomes dos classificados, suplentes e desclassificados, das eleições do Conselho Municipal da criança e do adolescente CMDCAI, quadriênio 2024-2027

setembro, 2023

set 27 LOCAL DE VOTAÇÃO ELEIÇÕES CMDCAI

set 26 LEI N° 729/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Utilização dos Recursos Extraordinários Decorrentes dos Precatórios Referentes aos Valores do FUNDEF, para Definição dos Percentuais e dos Critérios para Rateio e Aplicação dos Recursos, Conforme Destinação Originária Prevista na Leia)

agosto, 2023

ago 31 LEI Nº 728/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o programa “Inhangapi Legal”, que trata da regularização fundiária urbana no Município de Inhangapi e dá outras providências)

ago 25 Gabarito da Prova do Conselho Tutelar 2023

ago 16 LEI Nº 727/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 (Promove Adequação Orcamentária no Âmbito do Município de Inhangapi/PA, e Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2023, no Valor de R$ 2.544.916,20 dos Recursos de Precatórios do FUNDEF)

julho, 2023

jul 11 LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS/INFERIDOS AO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES – QUADRIÊNIO 2024-2027

jul 11 LEI Nº 726/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024 do Município de Inhangapi, Estado do pará, e dá outras providências)

maio, 2023

maio 15 LEI Nº 724/2023, 15 DE MAIO DE 2023 (Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre do Bairro Vila Nova do Município de Inhangapi – PA)

maio 15 LEI Nº 725/2023, 15 DE MAIO DE 2023 (Institui o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal, no Município de Inhangapi – PA)

maio 04 LEI Nº 723/2023, 04 DE MAIO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 700/2021 de 21 de novembro de 2021 e dá outras providências)

maio 04 LEI Nº 722/2023, 04 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a cessão de uso de terreno urbano para fins de edificação e funcionamento de agência bancária da instituição SICREDI, no âmbito do município de Inhangapi/PA)

maio 04 LEI Nº 721/2023, 04 DE MAIO DE 2023 (Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre do Bairro Centro do Município de Inhangapi–PA)

maio 04 LEI Nº 720/2023, 04 DE MAIO DE 2023 (Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre da Comunidade Patauateua Zona Rural do Município de Inhangapi-PA)

abril, 2023

abr 25 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

março, 2023

mar 30 EDITAL E RESOLUÇÃO CONSELHO 2023

mar 29 LEI Nº 719/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências)

mar 27 LEI Nº 718/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Nomeia o Palácio da Câmara Municipal de Inhangapi e a Tribuna do Douto Soberano Plenário)

fevereiro, 2023

fev 02 LEI Nº 717/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Inhangapi, e dá outras providências)

janeiro, 2023

jan 01 PORTARIAS 2023

jan 01 DECRETOS 2023

dezembro, 2022

dez 27 LEI 715/2022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 do município de Inhangapi, Estado do Pará, e dá outras providências)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 716/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 714/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera nomenclaturas de projetos e ações constantes do anexo 2-A (Programas, metas e ações) no PPA 2022-2025, e dá outras providências)

novembro, 2022

nov 22 LEI Nº 713/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Inhangapi/PA, e dá outras providências)

nov 09 LEI Nº 712/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 665 de 28 de agosto de 2018 e a Lei Municipal 707 de 15 de Junho de 2022 e da outras providências)

nov 03 LEI Nº 711/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Dia do Evangélico e dá outras providências)

nov 03 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Inhangapi/PA, e dá outras providências)

junho, 2022

jun 24 LEI Nº 710/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Denomina logradouro público localizado na zona urbana do município de Inhangapi)

jun 21 LEI Nº 709/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para funcionamento farmacêutico com assistência técnica por meio de teletrabalho no município de Inhangapi/PA)

jun 21 LEI Nº 708/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores da Câmara Municipal de Inhangapi e dá outras Providências)

jun 17 PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para funcionamento farmacêutico com assistência técnica por meio de teletrabalho do Município de Inhangapi/PA)

jun 15 LEI Nº 707/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 665 de 28 de agosto de 2018 e dá outras providências)

abril, 2022

abr 28 PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de Inhangapi, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 25 LEI Nº 706/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social no Município de Inhangapi, e dá outras providências)

abr 01 RESOLUÇÃO Nº 001-B/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre aprovação do Relatório de Gestão Anual da Secretaria Municipal de Saúde de Inhangapí-PA)

janeiro, 2022

jan 19 V Conferência Municipal de Educação de Inhangapi – V COMEDI

jan 07 LEI Nº 705/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que específica)

jan 01 PORTARIAS 2022

jan 01 DECRETOS 2022

dezembro, 2021

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 704/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o parágrafo primeiro do artigo quinto da Lei Orgânica do Municipio de Inhangapi para declarar feriado municipal o dia 30 de dezembro em comemoração ao aniversário do município de Inhangapi)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 703/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da vicinal “NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO” no Município de Inhangapi)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 702/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da vicinal “CARIRU” no Município de Inhangapi)

novembro, 2021

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 701/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 700/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Inhangapi – Pará e dá outras providências)

nov 10 RESOLUÇÃO Nº 007/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 (Delibera e aprova o Plano Municipal de Saúde do ano de 2022-2025 do município de Inhangapí-PA)

nov 03 LEI MUNICIPAL Nº 699/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Denomina logradouro público localizado na Zona Rural de Boa Vista do Município de Inhangapi)

nov 03 LEI MUNICIPAL Nº 698/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Nomeia o Campo de Futebol localizado na Comunidade Boa Vista Zona Rural de Inhangapi – Pará)

nov 03 LEI MUNICIPAL Nº 697/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Nomeia a Praça Pública da Comunidade Boa Vista Zona Rural de Inhangapi – Pará)

outubro, 2021

out 07 LEI Nº 696/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com garantia da União ou FPM e dá outras providências)

setembro, 2021

set 15 Convocação dos candidatos aptos ao curso introdutório para agentes comunitários de Saúde-ACS

set 03 Lista dos candidatos aptos para a segunda etapa do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2021-PMI, para Agentes Comunitários de Saúde-ACS

set 03 Resultado da prova objetiva do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2021-PMI, para Agentes Comunitários de Saúde-ACS

agosto, 2021

ago 31 LEI Nº 695/2021, DE 31 AGOSTO DE 2021 (Altera o artigo 12 da lei municipal nº 646/2014, de 20 agosto de de 2014 Politica Municipal do idoso cria o conselho e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias)

ago 31 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS PPS Nº 001/2021

ago 27 LEI Nº 694/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias no Município De lnhangapi)

ago 23 Resultado da prova objetiva do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2021-PMI, para Agentes Comunitários de Saúde-ACS

ago 18 Retificar o Edital nº 001 de 19 de julho de 2021 do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS NO MUNICÍPIO DE INHANGAPÍ

ago 10 GABARITO PROVISÓRIO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 – PMI, PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS

ago 04 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 – PMI, PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS

julho, 2021

jul 19 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 – PMI, PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS NO MUNICÍPIO DE INHANGAPÍ.

junho, 2021

jun 25 LEI Nº 693/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lie orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 dO município de Inhangapi estado do Pará, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 692/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios financeiros de 2022/2025, o município de Inhangapi, estado do Pará e dá outras providências)

jun 23 LEI Nº 691/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Denomina as ruas de logradouro público localizado na zonar urbana no município de Inhangapi)

jun 09 RESOLUÇÃO Nº 013/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 (CMASI)

maio, 2021

maio 17 LEI Nº 690/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 500/1996 e dá outras providências)

abril, 2021

abr 29 LEI 689/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Dispõem sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – CACS/FUNDEB)

março, 2021

mar 24 LEI Nº 688/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)

mar 12 PORTARIAS 2021

mar 01 Edital de Convocação – ESTABELECE A ABERTURA DO 1º PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CÍVIL, PARA A CONVOCA AS ENTIDADES NÃO – GOVERNAMENTAIS QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

janeiro, 2021

jan 01 DECRETOS 2021

dezembro, 2020

dez 18 Edital de Convocação do Processo Eleitoral para Escolha dos representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social

dez 17 LEI Nº 687/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a politica Municipal de resíduos sólidos e aprovação do Plano municipal de gestão Integrada de resíduos sólidos de Inhangapi-PA e dá outras providencias)

dez 17 LEI Nº 686/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina as ruas de Logradouro público localizado na zona rural de Petimandeua do Município de Inhangapi)

dez 01 PORTARIAS DEZEMBRO/2020

novembro, 2020

nov 01 PORTARIAS NOVEMBRO/2020

outubro, 2020

out 27 LEI Nº 685/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Inhangapi)

out 27 LEI Nº 684/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)

out 20 LEI Nº 683/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Profissional de Apoio Escolar – Cuidador, Profissional de Apoio Escolar – Mediador, e profissional de Apoio Escolar – Monitor de transporte escolar, do município de Inhangapi – PA e dá outras providências)

out 20 LEI Nº 682/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Altera o art. 75 da Lei Municipal Nº 659/2017 de 11 de outubro de 2017 – Código Tributário Municipal de Inhangapi)

out 01 PORTARIAS OUTUBRO/2020

setembro, 2020

set 02 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020 (REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 010/2020, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INHANGAPI/PARÁ, COM O OBJETIVO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS, 0 (ZERO) KM, TIPO MINI BUS, COM ACESSIBILIDADE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 20+1 LUGARES, ANO/FABRICAÇÃO: 2020/2020)

set 01 PORTARIAS SETEMBRO/2020

agosto, 2020

ago 19 LEI Nº 681/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Inhangapi e dá outras providências)

ago 07 DECRETOS 2020

ago 01 PORTARIAS AGOSTO/2020

julho, 2020

jul 07 LEI Nº 680/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021)

jul 01 PORTARIAS JULHO/2020

junho, 2020

jun 01 PORTARIAS JUNHO/2020

maio, 2020

maio 01 PORTARIAS MAIO/2020

abril, 2020

abr 01 PORTARIAS ABRIL/2020

março, 2020

mar 17 Portaria Conjunta Nº 1/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 13 de Março de 2020

mar 01 PORTARIAS MARÇO/2020

fevereiro, 2020

fev 01 PORTARIAS FEVEREIRO/2020

janeiro, 2020

jan 21 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 (ADESÃO À ATA Nº 07/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2019 – REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES, DENOMINADO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE) OU ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL (ONUREA))

jan 01 PORTARIAS JANEIRO/2020

dezembro, 2019

dez 01 PORTARIAS DEZEMBRO/2019

novembro, 2019

nov 11 Resolução Nº 11/2019, de 08 de Novembro de 2019 (CMDCA)

nov 01 PORTARIAS NOVEMBRO/2019

outubro, 2019

out 11 RESOLUÇÃO Nº 010/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 (Calendário das Datas – CMDCAI)

out 09 Resolução Nº 09/2019, de 07 de outubro de 2019 (CMDCA)

out 02 LEI MUNICIPAL Nº 676/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)

out 02 LEI Nº 676/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências)

out 01 PORTARIAS OUTUBRO/2019

setembro, 2019

set 01 PORTARIAS SETEMBRO/2019

agosto, 2019

ago 09 Colocação dos Candidatos por Ordem de Acertos (CMDCA)

ago 08 Gabarito Processo Avaliativo para Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares de Inhangapi 2019

ago 01 PORTARIAS AGOSTO/2019

julho, 2019

jul 03 LEI Nº 674/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020 do Município de Inhangapi, Estado do pará, e dá outras providências)

jul 03 LEI Nº 675/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de atividades de embarcações motorizadas no Rio Inhangapi na Área de Banhistas do Espaço Cultural de Inhangapi)

jul 01 PORTARIAS JULHO/2019

junho, 2019

jun 24 RESOLUÇÃO Nº 005/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Retificação Datas – CMDCAI)

jun 21 LEI Nº 673/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Alacid Nunes)

jun 09 PORTARIAS JUNHO/2019

jun 03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO (CMDCAI)

maio, 2019

maio 14 PORTARIAS MAIO/2019

abril, 2019

abr 01 PORTARIAS ABRIL/2019

março, 2019

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 672/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre ponto facultativo o dia 8 de março em comemoração ao dia Internacional da mulher e dá outras providências)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 671/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de logradouro público de Inhangapi)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 670/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a fiscalização no município pela secretaria de meio ambiente no município de Inhangapi/PA)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 669/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a regulamentação da cota de ICMS verde repassado ao município de Inhangapi pelo Governo do Estado do Pará e dá outras providências)

mar 01 PORTARIAS MARÇO/2019

fevereiro, 2019

fev 14 PORTARIAS FEVEREIRO/2019

janeiro, 2019

jan 01 DECRETOS 2019

jan 01 PORTARIAS JANEIRO/2019

dezembro, 2018

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 668/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)

dez 01 PORTARIAS DEZEMBRO/2018

novembro, 2018

nov 01 PORTARIAS NOVEMBRO/2018

outubro, 2018

out 23 LEI Nº 667/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

out 01 PORTARIAS OUTUBRO/2018

setembro, 2018

set 26 LEI Nº 666/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

set 01 PORTARIAS SETEMBRO/2018

agosto, 2018

ago 28 LEI MUNICIPAL Nº 665/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Define as categorias e o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para consumo imediato no Município de Inhangapi, e dá outras providências.)

julho, 2018

jul 17 LEI Nº 664/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 do município de Inhangapi, estado do Pará, e dá outras providências)

jul 01 PORTARIAS JULHO/2018

junho, 2018

jun 20 PORTARIAS JUNHO/2018

maio, 2018

maio 14 PORTARIAS MAIO/2018

abril, 2018

abr 27 PORTARIAS ABRIL/2018

março, 2018

mar 16 PORTARIAS MARÇO/2018

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 663/2018, DE 15 DE MARÇO DE 2018

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 663/18, DE 15 DE MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 20 PORTARIAS FEVEREIRO/2018

fev 01 Ofícios sobre LOA 2017 e LDO 2017

janeiro, 2018

jan 27 PORTARIAS JANEIRO/2018

jan 24 LEI Nº 662/2018, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

jan 09 LEI Nº 661/2018, DE 09 DE JANEIRO DE 2018

jan 01 DECRETOS 2018

dezembro, 2017

dez 15 PORTARIAS DEZEMBRO/2017

novembro, 2017

nov 28 LEI MUNICIPAL Nº 660/17, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 20 LEI Nº 660/2017. DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 10 PORTARIAS NOVEMBRO/2017

outubro, 2017

out 30 PORTARIAS OUTUBRO/2017

out 11 LEI Nº 658/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

out 11 LEI Nº 659/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

out 11 LEI MUNICIPAL Nº 658/17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

out 10 LEI Nº 656/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO 2018)

out 10 LEI Nº 657/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (LOA 2018)

out 10 LEI Nº 655/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)

setembro, 2017

set 25 LEI Nº 654/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

set 25 LEI Nº 653/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

set 12 PORTARIAS SETEMBRO/2017

agosto, 2017

ago 21 PORTARIAS AGOSTO/2017

julho, 2017

jul 20 PORTARIAS JULHO/2017

junho, 2017

jun 18 PORTARIAS JUNHO/2017

maio, 2017

maio 23 PORTARIAS MAIO/2017

abril, 2017

abr 30 PORTARIAS ABRIL/2017

março, 2017

mar 25 PORTARIAS MARÇO/2017

fevereiro, 2017

fev 17 PORTARIAS FEVEREIRO/2017

janeiro, 2017

jan 20 PORTARIAS JANEIRO/2017

jan 01 DECRETOS 2017

outubro, 2016

out 05 LEI MUNICIPAL Nº 652/2016, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 (Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Inhangapi, estado do Pará, para a legislatura 2017/2020)

dezembro, 2015

dez 25 LEI Nº 654/2015, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)

dez 01 LEI Nº 650/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015

dez 01 LEI Nº 650/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a reestruturação de plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos)

outubro, 2015

out 28 LEI Nº 647/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre a criação da ajuda de custo aos servidores municipais e dá outras providências)

junho, 2015

jun 23 LEI Nº 645/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências)

março, 2015

mar 30 LEI Nº 643/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015

dezembro, 2013

dez 27 LEI Nº 0636/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)

janeiro, 2013

jan 01 DECRETOS 2013

outubro, 2011

out 27 LEI MUNICIPAL Nº 622/2011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011

maio, 2011

maio 05 LEI MUNICIPAL Nº 620/11, DE 05 DE MAIO DE 2011

junho, 2009

jun 02 LEI MUNICIPAL Nº 608/09, DE 02 DE JULHO DE 2009

dezembro, 2008

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 606/2008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

agosto, 2008

ago 12 LEI MUNICIPAL Nº 604/2008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

agosto, 2007

ago 25 LEI MUNICIPAL Nº 596/07, 25 DE AGOSTO DE 2007

abril, 2007

abr 25 LEI MUNICIPAL Nº 594/07, 25 DE ABRIL DE 2007

janeiro, 2007

jan 29 LEI Nº 588/2007, DE 29 DE JANEIRO DE 2007 (Dispõe sobre classificação de plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos)

novembro, 2006

nov 20 LEI Nº 587/2006, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 (LDO 2007)

agosto, 2005

ago 16 LEI Nº 584/2005, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

ago 16 LEI Nº 581/2005, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

ago 16 LEI MUNICIPAL Nº 584/2005, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

junho, 2005

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 579/2005, DE 09 DE JUNHO DE 2005

julho, 2002

jul 25 LEI MUNICIPAL Nº 568/2002, DE 25 DE JULHO DE 2002

junho, 2002

jun 17 LEI MUNICIPAL Nº 567/02, DE 17 DE JUNHO DE 2002

junho, 2001

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 556/2001, DE 30 DE JUNHO DE 2001

dezembro, 2000

dez 20 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI

julho, 2000

jul 10 LEI MUNICIPAL Nº 543/2000, DE 10 DE JULHO DE 2000 (LDO 2001)

jul 10 LEI MUNICIPAL Nº 542/2000, DE 10 DE JULHO DE 2000

maio, 2000

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 540/2018, DE 15 DE MAIO DE 2000

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 539/2000, DE 15 DE MAIO DE 2000

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 538/2000, DE 15 DE MAIO DE 2000

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 539/2000, DE 15 DE MAIO DE 2000

dezembro, 1999

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 534/1999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 534/99, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999

novembro, 1999

nov 25 LEI MUNICIPAL Nº 523/99, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999

agosto, 1999

ago 09 LEI MUNICIPAL Nº 531/99, DE 09 DE AGOSTO DE 1999

junho, 1999

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 529/99, DE 11 DE JUNHO DE 1999

março, 1999

mar 22 LEI MUNICIPAL Nº 528/99, DE 22 DE MARÇO DE 1999

agosto, 1998

ago 20 LEI MUNICIPAL Nº 526/98, DE 20 DE AGOSTO DE 1998

julho, 1998

jul 09 LEI Nº 524/1998, DE 09 DE JULHO DE 1998

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 524/98, DE 09 DE JULHO DE 1998

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 524/98, DE 09 DE JULHO DE 1998

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 525/98, DE 09 DE JULHO DE 1998

junho, 1998

jun 01 LEI MUNICIPAL Nº 523/98, DE 01 DE JUNHO DE 1998

maio, 1998

maio 29 LEI MUNICIPAL Nº 522/98, DE 29 DE MAIO DE 1998

maio 22 LEI Nº 520/1998, DE 22 DE MAIO DE 1998

maio 22 LEI MUNICIPAL Nº 519/98, DE 22 DE MAIO DE 1998

maio 22 LEI MUNICIPAL Nº 519/98, DE 22 DE MAIO DE 1998

dezembro, 1997

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 518/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 517/97, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 517/97, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997

outubro, 1997

out 20 LEI MUNICIPAL Nº 516/97, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 509/97, DE 11 DE ABRIL DE 1997

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 508/97, DE 11 DE ABRIL DE 1997

agosto, 1997

ago 22 LEI MUNICIPAL Nº 515/97, DE 22 DE AGOSTO DE 1997

junho, 1997

jun 30 LEI Nº 514/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 511/97, DE 25 DE JUNHO DE 1997

jun 19 LEI MUNICIPAL Nº 510/97, DE 19 DE JUNHO DE 1997

fevereiro, 1997

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 507/97, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 507/97, 25 DE FEVEREIRO DE 1997

outubro, 1996

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 506/96, DE 24 DE JANEIRO DE 1996

janeiro, 1996

jan 23 LEI MUNICIPAL Nº 500/1996, DE 23 DE JANEIRO DE 1996

dezembro, 1995

dez 27 LEI MUNICIPAL Nº 499/95, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 498/95, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995

novembro, 1995

nov 13 LEI MUNICIPAL Nº 497/95, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995

nov 03 LEI Nº 502/1995, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1995

outubro, 1995

out 17 LEI MUNICIPAL Nº 497/95, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995

maio, 1995

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 496/95, DE 03 DE MAIO DE 1995

março, 1995

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 496/1995, DE 15 DE MARÇO DE 1995

dezembro, 1994

dez 01 LEI MUNICIPAL Nº 494/94, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994

outubro, 1994

out 16 LEI MUNICIPAL Nº 493/1994, DE 16 DE OUTUBRO DE 1994

out 14 LEI MUNICIPAL Nº 491/94, DE 16 DE OUTUBRO DE 1994

julho, 1994

jul 30 LEI MUNICIPAL Nº 490/94, DE 30 DE JULHO DE 1994

janeiro, 1993

jan 15 LEI MUNICIPAL Nº 465/1993, DE 15 DE JANEIRO DE 1993

jan 15 LEI MUNICIPAL Nº 464/1993, DE 15 DE JANEIRO DE 1993

fevereiro, 1992

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 447/92, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992

dezembro, 1989

dez 06 LEI MUNICIPAL Nº 411/90, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989

maio, 1978

maio 09 LEI MUNICIPAL Nº 327/78, DE 09 DE MAIO DE 1978

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