Ratifica o Protocolo de Intenções que Institui o Consórcio Intermunicipal para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municipios de Inhangapi, Castanhal, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará e São Francisco do Pará.
LEI Nº 660/2017. DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
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