Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito no Poder Judiciário do Estado do Pará.
Portaria Conjunta Nº 1/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 13 de Março de 2020
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