DECRETOS 2017

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Dezembro
  • Decreto Nº 021/2017: Revoga e cancela o título de aforamento e declara de utilidade pública para fins de desapropriação, de pleno domínio, por via amigável o imóvel situado no Município de Inhangapi
  • Decreto Nº 020/2017: Revoga e cancela o título de aforamento e declara de utilidade pública para fins de desapropriação, de pleno domínio, por via amigável o imóvel situado no Município de Inhangapi
  • Decreto Nº 019/2017: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal da cidade, e dá outras providências
Setembro
  • Decreto Nº 018/2017: Dispõe sobre anulação dos atos administrativos decorrentes da expedição de títulos definitivos de terra, em alegados processos administrativos prévios
  • Decreto Nº 017/2017: Decreta facultativo o dia 18 de setembro de 2017, em razão do recírio da festividade São Vicente Ferrer
Agosto
  • Decreto Nº 015/2017: Decreta luto oficial em Inhangapi pelo falecimento do senhor Armando Cabral de Andrade funcionário municipal
Maio
  • Decreto Nº 013/2017: Anula o edital nº 003/2016, cujo objeto é a convocação de aprovados no concurso pública 001/2014/PMI/PA, e dá outras providências
  • Decreto Nº 012/2017: Estabelece os critérios para a emissão de carteira de produtor rural para pessoa física, e dá outras providências
Abril
  • Decreto Nº 011/2017: Faculta o Expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências
  • Decreto Nº 010/2017: Dispõe sobre a nomeação dos membros da equipe de trabalho responsável pelas atividades executivas e práticas de constituição do consórcio para disposição final de resíduos sólidos urbanos
Março
  • Decreto Nº 009/2017: Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do conselho municipal de saúde de Inhangapi, e dá outras providências
  • Decreto Nº 007/2017: Dispõe sobre a atualização da unidade fiscal do município – UFM nos termos do artigo 184 do código tributário municipal
  • Decreto Nº 004/2017: Revoga o edital nº 003/2016, cujo objeto é a convocação de aprovados no concurso público 001/2014/PMI/PA, e dá outras providências
Janeiro
  • Decreto Nº 001/2017: Dispõe sobre Salario Mínimo a partir de Janeiro de 2017, dá outras providências
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