DECRETOS 2023

Março

• Decreto Nº 003/2023: Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA para o novo biênio e dá outras providências

Fevereiro

• Decreto Nº 001/2023: Faculta o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

Janeiro

• Decreto Nº 002/2023-FUNDEB: Considerando o que determina o Art. 34, Inciso 4° da Lei Nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 que a partir desta data os representantes abaixo, estarão compondo o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, para o período de 01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2026 do Município de Inhangapi-Pa