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Leis a partir de 2024

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dezembro, 2023

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 738/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Agrovila Didi Monteiro no Município de Inhangapi, Estado do Pará)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 739/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal de Cumaru para Escola Municipal Quilombola de Cumaru Raimunda dos Santos Sá)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 737/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Quilombola de Petimandeua para Escola Quilombola de Petimandeua Valderina Almeida.)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 735/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de INHANGAPI, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 734/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui a política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Inhangapí, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências)

novembro, 2023

nov 11 LEI MUNICIPAL Nº 736/2023, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação de logradouro público localizado na zona urbana do Município de Inhangapi)

outubro, 2023

out 26 LEI MUNICIPAL Nº 733/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a despesa orçamentária do Município de Inhangapi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)

out 26 LEI MUNICIPAL Nº 732/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos)

out 26 LEI MUNICIPAL Nº 731/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins de recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências)

out 04 LEI N° 730/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

setembro, 2023

set 26 LEI N° 729/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Utilização dos Recursos Extraordinários Decorrentes dos Precatórios Referentes aos Valores do FUNDEF, para Definição dos Percentuais e dos Critérios para Rateio e Aplicação dos Recursos, Conforme Destinação Originária Prevista na Leia)

agosto, 2023

ago 31 LEI Nº 728/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o programa “Inhangapi Legal”, que trata da regularização fundiária urbana no Município de Inhangapi e dá outras providências)

ago 16 LEI Nº 727/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 (Promove Adequação Orcamentária no Âmbito do Município de Inhangapi/PA, e Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2023, no Valor de R$ 2.544.916,20 dos Recursos de Precatórios do FUNDEF)

julho, 2023

jul 11 LEI Nº 726/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024 do Município de Inhangapi, Estado do pará, e dá outras providências)

maio, 2023

maio 15 LEI Nº 724/2023, 15 DE MAIO DE 2023 (Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre do Bairro Vila Nova do Município de Inhangapi – PA)

maio 15 LEI Nº 725/2023, 15 DE MAIO DE 2023 (Institui o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal, no Município de Inhangapi – PA)

maio 04 LEI Nº 723/2023, 04 DE MAIO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 700/2021 de 21 de novembro de 2021 e dá outras providências)

maio 04 LEI Nº 722/2023, 04 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a cessão de uso de terreno urbano para fins de edificação e funcionamento de agência bancária da instituição SICREDI, no âmbito do município de Inhangapi/PA)

maio 04 LEI Nº 721/2023, 04 DE MAIO DE 2023 (Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre do Bairro Centro do Município de Inhangapi–PA)

maio 04 LEI Nº 720/2023, 04 DE MAIO DE 2023 (Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre da Comunidade Patauateua Zona Rural do Município de Inhangapi-PA)

março, 2023

mar 29 LEI Nº 719/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências)

mar 27 LEI Nº 718/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Nomeia o Palácio da Câmara Municipal de Inhangapi e a Tribuna do Douto Soberano Plenário)

fevereiro, 2023

fev 02 LEI Nº 717/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Inhangapi, e dá outras providências)

dezembro, 2022

dez 27 LEI 715/2022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 do município de Inhangapi, Estado do Pará, e dá outras providências)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 716/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 714/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera nomenclaturas de projetos e ações constantes do anexo 2-A (Programas, metas e ações) no PPA 2022-2025, e dá outras providências)

novembro, 2022

nov 22 LEI Nº 713/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Inhangapi/PA, e dá outras providências)

nov 09 LEI Nº 712/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 665 de 28 de agosto de 2018 e a Lei Municipal 707 de 15 de Junho de 2022 e da outras providências)

nov 03 LEI Nº 711/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Dia do Evangélico e dá outras providências)

nov 03 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Inhangapi/PA, e dá outras providências)

junho, 2022

jun 24 LEI Nº 710/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Denomina logradouro público localizado na zona urbana do município de Inhangapi)

jun 21 LEI Nº 709/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para funcionamento farmacêutico com assistência técnica por meio de teletrabalho no município de Inhangapi/PA)

jun 21 LEI Nº 708/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores da Câmara Municipal de Inhangapi e dá outras Providências)

jun 17 PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para funcionamento farmacêutico com assistência técnica por meio de teletrabalho do Município de Inhangapi/PA)

jun 15 LEI Nº 707/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 665 de 28 de agosto de 2018 e dá outras providências)

abril, 2022

abr 28 PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de Inhangapi, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 25 LEI Nº 706/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social no Município de Inhangapi, e dá outras providências)

janeiro, 2022

jan 07 LEI Nº 705/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que específica)

dezembro, 2021

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 704/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o parágrafo primeiro do artigo quinto da Lei Orgânica do Municipio de Inhangapi para declarar feriado municipal o dia 30 de dezembro em comemoração ao aniversário do município de Inhangapi)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 703/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da vicinal “NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO” no Município de Inhangapi)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 702/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da vicinal “CARIRU” no Município de Inhangapi)

novembro, 2021

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 701/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 700/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Inhangapi – Pará e dá outras providências)

nov 03 LEI MUNICIPAL Nº 699/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Denomina logradouro público localizado na Zona Rural de Boa Vista do Município de Inhangapi)

nov 03 LEI MUNICIPAL Nº 698/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Nomeia o Campo de Futebol localizado na Comunidade Boa Vista Zona Rural de Inhangapi – Pará)

nov 03 LEI MUNICIPAL Nº 697/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Nomeia a Praça Pública da Comunidade Boa Vista Zona Rural de Inhangapi – Pará)

outubro, 2021

out 07 LEI Nº 696/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com garantia da União ou FPM e dá outras providências)

agosto, 2021

ago 31 LEI Nº 695/2021, DE 31 AGOSTO DE 2021 (Altera o artigo 12 da lei municipal nº 646/2014, de 20 agosto de de 2014 Politica Municipal do idoso cria o conselho e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias)

ago 27 LEI Nº 694/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias no Município De lnhangapi)

junho, 2021

jun 25 LEI Nº 693/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lie orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 dO município de Inhangapi estado do Pará, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 692/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios financeiros de 2022/2025, o município de Inhangapi, estado do Pará e dá outras providências)

jun 23 LEI Nº 691/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Denomina as ruas de logradouro público localizado na zonar urbana no município de Inhangapi)

maio, 2021

maio 17 LEI Nº 690/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 500/1996 e dá outras providências)

abril, 2021

abr 29 LEI 689/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Dispõem sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – CACS/FUNDEB)

março, 2021

mar 24 LEI Nº 688/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)

dezembro, 2020

dez 17 LEI Nº 687/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a politica Municipal de resíduos sólidos e aprovação do Plano municipal de gestão Integrada de resíduos sólidos de Inhangapi-PA e dá outras providencias)

dez 17 LEI Nº 686/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina as ruas de Logradouro público localizado na zona rural de Petimandeua do Município de Inhangapi)

outubro, 2020

out 27 LEI Nº 685/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Inhangapi)

out 27 LEI Nº 684/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)

out 20 LEI Nº 683/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Profissional de Apoio Escolar – Cuidador, Profissional de Apoio Escolar – Mediador, e profissional de Apoio Escolar – Monitor de transporte escolar, do município de Inhangapi – PA e dá outras providências)

out 20 LEI Nº 682/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Altera o art. 75 da Lei Municipal Nº 659/2017 de 11 de outubro de 2017 – Código Tributário Municipal de Inhangapi)

agosto, 2020

ago 19 LEI Nº 681/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Inhangapi e dá outras providências)

julho, 2020

jul 07 LEI Nº 680/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021)

outubro, 2019

out 02 LEI MUNICIPAL Nº 676/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)

out 02 LEI Nº 676/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências)

julho, 2019

jul 03 LEI Nº 674/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020 do Município de Inhangapi, Estado do pará, e dá outras providências)

jul 03 LEI Nº 675/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de atividades de embarcações motorizadas no Rio Inhangapi na Área de Banhistas do Espaço Cultural de Inhangapi)

junho, 2019

jun 21 LEI Nº 673/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Alacid Nunes)

março, 2019

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 672/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre ponto facultativo o dia 8 de março em comemoração ao dia Internacional da mulher e dá outras providências)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 671/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de logradouro público de Inhangapi)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 670/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a fiscalização no município pela secretaria de meio ambiente no município de Inhangapi/PA)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 669/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a regulamentação da cota de ICMS verde repassado ao município de Inhangapi pelo Governo do Estado do Pará e dá outras providências)

dezembro, 2018

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 668/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)

outubro, 2018

out 23 LEI Nº 667/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

setembro, 2018

set 26 LEI Nº 666/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

agosto, 2018

ago 28 LEI MUNICIPAL Nº 665/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Define as categorias e o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para consumo imediato no Município de Inhangapi, e dá outras providências.)

julho, 2018

jul 17 LEI Nº 664/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 do município de Inhangapi, estado do Pará, e dá outras providências)

março, 2018

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 663/2018, DE 15 DE MARÇO DE 2018

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 663/18, DE 15 DE MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 01 Ofícios sobre LOA 2017 e LDO 2017

janeiro, 2018

jan 24 LEI Nº 662/2018, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

jan 09 LEI Nº 661/2018, DE 09 DE JANEIRO DE 2018

novembro, 2017

nov 28 LEI MUNICIPAL Nº 660/17, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 20 LEI Nº 660/2017. DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

outubro, 2017

out 11 LEI Nº 658/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

out 11 LEI Nº 659/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

out 11 LEI MUNICIPAL Nº 658/17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

out 10 LEI Nº 656/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO 2018)

out 10 LEI Nº 657/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (LOA 2018)

out 10 LEI Nº 655/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)

setembro, 2017

set 25 LEI Nº 654/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

set 25 LEI Nº 653/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

outubro, 2016

out 05 LEI MUNICIPAL Nº 652/2016, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 (Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Inhangapi, estado do Pará, para a legislatura 2017/2020)

dezembro, 2015

dez 25 LEI Nº 654/2015, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)

dez 01 LEI Nº 650/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015

dez 01 LEI Nº 650/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a reestruturação de plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos)

outubro, 2015

out 28 LEI Nº 647/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre a criação da ajuda de custo aos servidores municipais e dá outras providências)

junho, 2015

jun 23 LEI Nº 645/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências)

março, 2015

mar 30 LEI Nº 643/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015

dezembro, 2013

dez 27 LEI Nº 0636/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)

outubro, 2011

out 27 LEI MUNICIPAL Nº 622/2011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011

maio, 2011

maio 05 LEI MUNICIPAL Nº 620/11, DE 05 DE MAIO DE 2011

junho, 2009

jun 02 LEI MUNICIPAL Nº 608/09, DE 02 DE JULHO DE 2009

dezembro, 2008

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 606/2008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

agosto, 2008

ago 12 LEI MUNICIPAL Nº 604/2008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

agosto, 2007

ago 25 LEI MUNICIPAL Nº 596/07, 25 DE AGOSTO DE 2007

abril, 2007

abr 25 LEI MUNICIPAL Nº 594/07, 25 DE ABRIL DE 2007

janeiro, 2007

jan 29 LEI Nº 588/2007, DE 29 DE JANEIRO DE 2007 (Dispõe sobre classificação de plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos)

novembro, 2006

nov 20 LEI Nº 587/2006, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 (LDO 2007)

agosto, 2005

ago 16 LEI Nº 584/2005, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

ago 16 LEI Nº 581/2005, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

ago 16 LEI MUNICIPAL Nº 584/2005, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

junho, 2005

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 579/2005, DE 09 DE JUNHO DE 2005

julho, 2002

jul 25 LEI MUNICIPAL Nº 568/2002, DE 25 DE JULHO DE 2002

junho, 2002

jun 17 LEI MUNICIPAL Nº 567/02, DE 17 DE JUNHO DE 2002

junho, 2001

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 556/2001, DE 30 DE JUNHO DE 2001

dezembro, 2000

dez 20 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI

julho, 2000

jul 10 LEI MUNICIPAL Nº 543/2000, DE 10 DE JULHO DE 2000 (LDO 2001)

jul 10 LEI MUNICIPAL Nº 542/2000, DE 10 DE JULHO DE 2000

maio, 2000

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 540/2018, DE 15 DE MAIO DE 2000

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 539/2000, DE 15 DE MAIO DE 2000

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 538/2000, DE 15 DE MAIO DE 2000

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 539/2000, DE 15 DE MAIO DE 2000

dezembro, 1999

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 534/1999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 534/99, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999

novembro, 1999

nov 25 LEI MUNICIPAL Nº 523/99, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999

agosto, 1999

ago 09 LEI MUNICIPAL Nº 531/99, DE 09 DE AGOSTO DE 1999

junho, 1999

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 529/99, DE 11 DE JUNHO DE 1999

março, 1999

mar 22 LEI MUNICIPAL Nº 528/99, DE 22 DE MARÇO DE 1999

agosto, 1998

ago 20 LEI MUNICIPAL Nº 526/98, DE 20 DE AGOSTO DE 1998

julho, 1998

jul 09 LEI Nº 524/1998, DE 09 DE JULHO DE 1998

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 524/98, DE 09 DE JULHO DE 1998

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 524/98, DE 09 DE JULHO DE 1998

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 525/98, DE 09 DE JULHO DE 1998

junho, 1998

jun 01 LEI MUNICIPAL Nº 523/98, DE 01 DE JUNHO DE 1998

maio, 1998

maio 29 LEI MUNICIPAL Nº 522/98, DE 29 DE MAIO DE 1998

maio 22 LEI Nº 520/1998, DE 22 DE MAIO DE 1998

maio 22 LEI MUNICIPAL Nº 519/98, DE 22 DE MAIO DE 1998

maio 22 LEI MUNICIPAL Nº 519/98, DE 22 DE MAIO DE 1998

dezembro, 1997

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 518/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 517/97, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 517/97, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997

outubro, 1997

out 20 LEI MUNICIPAL Nº 516/97, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 509/97, DE 11 DE ABRIL DE 1997

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 508/97, DE 11 DE ABRIL DE 1997

agosto, 1997

ago 22 LEI MUNICIPAL Nº 515/97, DE 22 DE AGOSTO DE 1997

junho, 1997

jun 30 LEI Nº 514/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 511/97, DE 25 DE JUNHO DE 1997

jun 19 LEI MUNICIPAL Nº 510/97, DE 19 DE JUNHO DE 1997

fevereiro, 1997

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 507/97, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 507/97, 25 DE FEVEREIRO DE 1997

outubro, 1996

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 506/96, DE 24 DE JANEIRO DE 1996

janeiro, 1996

jan 23 LEI MUNICIPAL Nº 500/1996, DE 23 DE JANEIRO DE 1996

dezembro, 1995

dez 27 LEI MUNICIPAL Nº 499/95, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 498/95, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995

novembro, 1995

nov 13 LEI MUNICIPAL Nº 497/95, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995

nov 03 LEI Nº 502/1995, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1995

outubro, 1995

out 17 LEI MUNICIPAL Nº 497/95, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995

maio, 1995

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 496/95, DE 03 DE MAIO DE 1995

março, 1995

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 496/1995, DE 15 DE MARÇO DE 1995

dezembro, 1994

dez 01 LEI MUNICIPAL Nº 494/94, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994

outubro, 1994

out 16 LEI MUNICIPAL Nº 493/1994, DE 16 DE OUTUBRO DE 1994

out 14 LEI MUNICIPAL Nº 491/94, DE 16 DE OUTUBRO DE 1994

julho, 1994

jul 30 LEI MUNICIPAL Nº 490/94, DE 30 DE JULHO DE 1994

janeiro, 1993

jan 15 LEI MUNICIPAL Nº 465/1993, DE 15 DE JANEIRO DE 1993

jan 15 LEI MUNICIPAL Nº 464/1993, DE 15 DE JANEIRO DE 1993

fevereiro, 1992

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 447/92, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992

dezembro, 1989

dez 06 LEI MUNICIPAL Nº 411/90, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989

maio, 1978

maio 09 LEI MUNICIPAL Nº 327/78, DE 09 DE MAIO DE 1978

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