LEI MUNICIPAL Nº 719/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências
DECRETO Nº 002-A/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de fevereiro de 2020, dá outras providências
DECRETO Nº 002/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de janeiro de 2020, e dá outras providências.
LEI Nº 653/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017: Dispõe sobre alterações nas leis municipais nº 640/2014, 588/2007, 622/2007 e 520/1998, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 652/2016, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Inhangapi, estado do Pará, para a legislatura 2017/2020
LEI MUNICIPAL Nº 622/2011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011: Dispõe sobre a criação de Cargos de provimento em Comissão e de Função Gratificada na Estrutura Funcional do Município de Inhangapi-PA e dá outras providências.
LEI Nº 588/2007, DE 29 DE JANEIRO DE 2007: Dispõe sobre classificação de plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos
LEI MUNICIPAL Nº 500/1996, DE 23 DE JANEIRO DE 1996: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Inhangapi-Estado do Pará.
