Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 653/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017: Dispõe sobre alterações nas leis municipais nº 640/2014, 588/2007, 622/2007 e 520/1998, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 652/2016, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Inhangapi, estado do Pará, para a legislatura 2017/2020

LEI MUNICIPAL Nº 622/2011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011: Dispõe sobre a criação de Cargos de provimento em Comissão e de Função Gratificada na Estrutura Funcional do Município de Inhangapi-PA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 500/1996, DE 23 DE JANEIRO DE 1996: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Inhangapi-Estado do Pará.


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