Responsável: JOSÉ GUILHERME GALVÃO FEITOSA
Horário de Atendimento: 07:00h às 13:00h
Endereço: AV. HERNANE LAMEIRA, 925
Telefone: (91) 98428-0904
E-mail: sefin@inhangapi.pa.gov.br
Competências
TÍTULO I
NATUREZA E MISSÃO
Artigo 1o. A Secretaria Municipal de Finanças, tem como missão formular e executar a política governamental
relativa à gestão de Tributação, Fiscalização, Financeira e Controle interno do Governo
Municipal.
TÍTULO II
FUNÇÕES BÁSICAS
Art. 2o. São funções básicas da Secretaria Municipal de Finanças:
I – Formular a política financeira e orçamentária da Prefeitura Municipal;
II – Formular e aplicar política econômica-tributária da Prefeitura Municipal;
III – Promover a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais;
IV – Executar as atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais e
orçamentários da Prefeitura Municipal;
V – Coordenar, controlar e executar a atividade de controle interno e dívida ativa
do Município.
