Leis Archives - Prefeitura Municipal de Inhangapi | Gestão 2021-2024

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Leis

agosto, 2021

ago 31 LEI Nº 695/2021, DE 31 AGOSTO DE 2021 (Altera o artigo 12 da lei municipal nº 646/2014, de 20 agosto de de 2014 Politica Municipal do idoso cria o conselho e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias)

ago 27 LEI Nº 694/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias no Município De lnhangapi)

junho, 2021

jun 25 LEI Nº 693/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lie orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 dO município de Inhangapi estado do Pará, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 692/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios financeiros de 2022/2025, o município de Inhangapi, estado do Pará e dá outras providências)

jun 23 LEI Nº 691/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Denomina as ruas de logradouro público localizado na zonar urbana no município de Inhangapi)

maio, 2021

maio 17 LEI Nº 690/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 500/1996 e dá outras providências)

abril, 2021

abr 29 LEI 689/2021,DE 29 DE ABRIL DE 2021

março, 2021

mar 24 LEI Nº 688/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)

dezembro, 2020

dez 17 LEI Nº 687/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a politica Municipal de resíduos sólidos e aprovação do Plano municipal de gestão Integrada de resíduos sólidos de Inhangapi-PA e dá outras providencias)

dez 17 LEI Nº 686/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina as ruas de Logradouro público localizado na zona rural de Petimandeua do Município de Inhangapi)

outubro, 2020

out 27 LEI Nº 685/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Inhangapi)

out 27 LEI Nº 684/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)

out 20 LEI Nº 683/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Profissional de Apoio Escolar – Cuidador, Profissional de Apoio Escolar – Mediador, e profissional de Apoio Escolar – Monitor de transporte escolar, do município de Inhangapi – PA e dá outras providências)

out 20 LEI Nº 682/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Altera o art. 75 da Lei Municipal Nº 659/2017 de 11 de outubro de 2017 – Código Tributário Municipal de Inhangapi)

agosto, 2020

ago 19 LEI Nº 681/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Inhangapi e dá outras providências)

julho, 2020

jul 07 LEI Nº 680/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021)

outubro, 2019

out 02 LEI MUNICIPAL Nº 676/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)

out 02 LEI Nº 676/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências)

julho, 2019

jul 03 LEI Nº 674/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020 do Município de Inhangapi, Estado do pará, e dá outras providências)

jul 03 LEI Nº 675/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de atividades de embarcações motorizadas no Rio Inhangapi na Área de Banhistas do Espaço Cultural de Inhangapi)

junho, 2019

jun 21 LEI Nº 673/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Alacid Nunes)

março, 2019

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 672/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre ponto facultativo o dia 8 de março em comemoração ao dia Internacional da mulher e dá outras providências)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 671/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de logradouro público de Inhangapi)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 670/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a fiscalização no município pela secretaria de meio ambiente no município de Inhangapi/PA)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 669/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a regulamentação da cota de ICMS verde repassado ao município de Inhangapi pelo Governo do Estado do Pará e dá outras providências)

dezembro, 2018

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 668/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)

outubro, 2018

out 23 LEI Nº 667/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

setembro, 2018

set 26 LEI Nº 666/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

agosto, 2018

ago 28 LEI MUNICIPAL Nº 665/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

julho, 2018

jul 17 LEI Nº 664/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 do município de Inhangapi, estado do Pará, e dá outras providências)

março, 2018

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 663/2018, DE 15 DE MARÇO DE 2018

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 663/18, DE 15 DE MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 01 Ofícios sobre LOA 2017 e LDO 2017

janeiro, 2018

jan 24 LEI Nº 662/2018, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

jan 09 LEI Nº 661/2018, DE 09 DE JANEIRO DE 2018

novembro, 2017

nov 28 LEI MUNICIPAL Nº 660/17, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 20 LEI Nº 660/2017. DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

outubro, 2017

out 11 LEI Nº 658/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

out 11 LEI Nº 659/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

out 11 LEI MUNICIPAL Nº 658/17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

out 10 LEI Nº 656/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO 2018)

out 10 LEI Nº 657/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (LOA 2018)

out 10 LEI Nº 655/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)

setembro, 2017

set 25 LEI Nº 654/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

set 25 LEI Nº 653/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

outubro, 2016

out 05 LEI MUNICIPAL Nº 652/2016, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 (Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Inhangapi, estado do Pará, para a legislatura 2017/2020)

dezembro, 2015

dez 25 LEI Nº 654/2015, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)

dez 01 LEI Nº 650/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015

dez 01 LEI Nº 650/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a reestruturação de plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos)

março, 2015

mar 30 LEI Nº 643/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015

dezembro, 2013

dez 27 LEI Nº 0636/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)

outubro, 2011

out 27 LEI MUNICIPAL Nº 622/2011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011

maio, 2011

maio 05 LEI MUNICIPAL Nº 620/11, DE 05 DE MAIO DE 2011

junho, 2009

jun 02 LEI MUNICIPAL Nº 608/09, DE 02 DE JULHO DE 2009

dezembro, 2008

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 606/2008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

agosto, 2008

ago 12 LEI MUNICIPAL Nº 604/2008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

agosto, 2007

ago 25 LEI MUNICIPAL Nº 596/07, 25 DE AGOSTO DE 2007

abril, 2007

abr 25 LEI MUNICIPAL Nº 594/07, 25 DE ABRIL DE 2007

janeiro, 2007

jan 29 LEI Nº 588/2007, DE 29 DE JANEIRO DE 2007 (Dispõe sobre classificação de plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos)

novembro, 2006

nov 20 LEI Nº 587/2006, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 (LDO 2007)

agosto, 2005

ago 16 LEI Nº 584/2005, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

ago 16 LEI Nº 581/2005, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

ago 16 LEI MUNICIPAL Nº 584/2005, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

junho, 2005

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 579/2005, DE 09 DE JUNHO DE 2005

julho, 2002

jul 25 LEI MUNICIPAL Nº 568/2002, DE 25 DE JULHO DE 2002

junho, 2002

jun 17 LEI MUNICIPAL Nº 567/02, DE 17 DE JUNHO DE 2002

junho, 2001

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 556/2001, DE 30 DE JUNHO DE 2001

dezembro, 2000

dez 20 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI

julho, 2000

jul 10 LEI MUNICIPAL Nº 543/2000, DE 10 DE JULHO DE 2000 (LDO 2001)

jul 10 LEI MUNICIPAL Nº 542/2000, DE 10 DE JULHO DE 2000

maio, 2000

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 540/2018, DE 15 DE MAIO DE 2000

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 539/2000, DE 15 DE MAIO DE 2000

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 538/2000, DE 15 DE MAIO DE 2000

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 539/2000, DE 15 DE MAIO DE 2000

dezembro, 1999

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 534/1999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 534/99, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999

novembro, 1999

nov 25 LEI MUNICIPAL Nº 523/99, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999

agosto, 1999

ago 09 LEI MUNICIPAL Nº 531/99, DE 09 DE AGOSTO DE 1999

junho, 1999

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 529/99, DE 11 DE JUNHO DE 1999

março, 1999

mar 22 LEI MUNICIPAL Nº 528/99, DE 22 DE MARÇO DE 1999

agosto, 1998

ago 20 LEI MUNICIPAL Nº 526/98, DE 20 DE AGOSTO DE 1998

julho, 1998

jul 09 LEI Nº 524/1998, DE 09 DE JULHO DE 1998

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 524/98, DE 09 DE JULHO DE 1998

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 524/98, DE 09 DE JULHO DE 1998

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 525/98, DE 09 DE JULHO DE 1998

junho, 1998

jun 01 LEI MUNICIPAL Nº 523/98, DE 01 DE JUNHO DE 1998

maio, 1998

maio 29 LEI MUNICIPAL Nº 522/98, DE 29 DE MAIO DE 1998

maio 22 LEI Nº 520/1998, DE 22 DE MAIO DE 1998

maio 22 LEI MUNICIPAL Nº 519/98, DE 22 DE MAIO DE 1998

maio 22 LEI MUNICIPAL Nº 519/98, DE 22 DE MAIO DE 1998

dezembro, 1997

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 518/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 517/97, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 517/97, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997

outubro, 1997

out 20 LEI MUNICIPAL Nº 516/97, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 509/97, DE 11 DE ABRIL DE 1997

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 508/97, DE 11 DE ABRIL DE 1997

agosto, 1997

ago 22 LEI MUNICIPAL Nº 515/97, DE 22 DE AGOSTO DE 1997

junho, 1997

jun 30 LEI Nº 514/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 511/97, DE 25 DE JUNHO DE 1997

jun 19 LEI MUNICIPAL Nº 510/97, DE 19 DE JUNHO DE 1997

fevereiro, 1997

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 507/97, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 507/97, 25 DE FEVEREIRO DE 1997

outubro, 1996

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 506/96, DE 24 DE JANEIRO DE 1996

janeiro, 1996

jan 23 LEI MUNICIPAL Nº 500/1996, DE 23 DE JANEIRO DE 1996

dezembro, 1995

dez 27 LEI MUNICIPAL Nº 499/95, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 498/95, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995

novembro, 1995

nov 13 LEI MUNICIPAL Nº 497/95, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995

nov 03 LEI Nº 502/1995, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1995

outubro, 1995

out 17 LEI MUNICIPAL Nº 497/95, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995

maio, 1995

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 496/95, DE 03 DE MAIO DE 1995

março, 1995

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 496/1995, DE 15 DE MARÇO DE 1995

dezembro, 1994

dez 01 LEI MUNICIPAL Nº 494/94, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994

outubro, 1994

out 16 LEI MUNICIPAL Nº 493/1994, DE 16 DE OUTUBRO DE 1994

out 14 LEI MUNICIPAL Nº 491/94, DE 16 DE OUTUBRO DE 1994

julho, 1994

jul 30 LEI MUNICIPAL Nº 490/94, DE 30 DE JULHO DE 1994

janeiro, 1993

jan 15 LEI MUNICIPAL Nº 465/1993, DE 15 DE JANEIRO DE 1993

jan 15 LEI MUNICIPAL Nº 464/1993, DE 15 DE JANEIRO DE 1993

fevereiro, 1992

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 447/92, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992

dezembro, 1989

dez 06 LEI MUNICIPAL Nº 411/90, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989

maio, 1978

maio 09 LEI MUNICIPAL Nº 327/78, DE 09 DE MAIO DE 1978

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