Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Responsável: MARCOS WILSON PIRES

Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

Endereço: Praça Alacid Nunes s/nº, (Espaço Cultural)

Telefone: (91) 999141215

E-mail: inhangapi.pa.semma@hotmail.com

Competências

I – Planejar, Coordenar, Avaliar, Executar e Controlar atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente;

II – Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município, observadas as peculiaridades locais;

III – Formular e regulamentar normas técnicas e legais, padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do Meio Ambiente, em consonância com a Legislação estadual e federal

IV – Executar ações de fiscalização junto a empreendimentos e/ou atividades potencialmente degradantes e/ou poluidoras do Meio Ambiente em consonância às normas contidas na Lei Ambiental;

V – Emitir parecer sobre os pedidos de localização e funcionamento de fontes ou atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do Meio Ambiente;

VI – Exercer o controle ambiental através do licenciamento, monitoramento, cadastramento e fiscalização das atividades, condutas, processos e obras que causem ou possam causar degradação da qualidade ambiental;

VII – Desenvolver atividades de educação ambiental e atuar na formação da consciência pública sobre a necessidade de proteger, melhorar e conservar a qualidade ambiental;

VIII – Articular e fornecer diretrizes técnicas a outros Órgãos da Administração Municipal, em especial às Secretarias de Obras Públicas, Agricultura, Saúde e Educação para integração de suas atividades;

IX – Manter parcerias convencionais com organismos ambientais, governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, pesquisadores do País e do exterior para o desenvolvimento de planos, programas e projetos ambientais;

X – Promover em conjunto com os Órgãos Municipais, o controle da utilização, comercialização, armazenagem e transporte de produtos tóxicos e/ou perigosos;

XI – Manter convênios com instituições de pesquisas para fins de procedimentos de análises laboratoriais e outras atividades afins;

XII – Propor a criação no Município de áreas de interesse para conservação e proteção ambiental;

XIII – Planejar, a arborização e paisagismo de áreas verdes públicas;

XIV – Autorizar ou permitir a exploração e a realização de atividades nas áreas verdes do município.


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