Secretaria Municipal de Finanças

Responsável: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA FILHO

Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

Endereço: Av. Ernane Lameira, 925

Telefone: (91) 98422-5990

E-mail: jrfeitosa7@hotmail.com / sefininhangapi@hotmail.com

Competências

TÍTULO I

NATUREZA E MISSÃO

Artigo 1o. A Secretaria Municipal de Finanças, tem como missão formular e executar a política governamental
relativa à gestão de Tributação, Fiscalização, Financeira e Controle interno do Governo
Municipal.

TÍTULO II

FUNÇÕES BÁSICAS

Art. 2o. São funções básicas da Secretaria Municipal de Finanças:

I – Formular a política financeira e orçamentária da Prefeitura Municipal;

II – Formular e aplicar política econômica-tributária da Prefeitura Municipal;

III – Promover a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais;

IV – Executar as atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais e
orçamentários da Prefeitura Municipal;

V – Coordenar, controlar e executar a atividade de controle interno e dívida ativa
do Município.

 


Acessibilidade
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